Cidadania Australiana e seus Requisitos

Quais são os novos requisitos para obter o direito de se tornar um cidadão Australiano?

As novas exigências de residência para a cidadania Australiana significa que os candidatos vai precisar de:



  • quatro (4) anos de residência legal na Austrália, imediatamente antes de fazer um pedido de cidadania Australiana, com pelo menos 12 meses como residente permanente



  • ausências da Austrália de não mais de 12 meses no total, nos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido, e não mais do que 3 (três) meses no período de 12 meses permanente de residência antes da aplicação.


Quando os novos requisitos de residência entrará em vigor?

Em 1 de Março de 2007, o Bill Cidadania Australiana 2006, foi aprovada pelo Parlamento Australiano. A nova legislação terá início em 1 de Julho de 2007.


Será que eles vão afetar atuais residentes permanentes?

Os novos requisitos de residência só serão aplicados as pessoas que se tornaram residentes permanentes em ou após o início da legislação.

As pessoas que são residentes permanentes antes do início da nova legislação terão que cumprir os requisitos de residência atual (presença na Austrália como residente permanente por períodos no valor de dois (2) anos, nos últimos 5 (cinco) anos, incluindo 1 (um ) ano nos últimos dois (2) imediatamente antes de fazer a aplicação), desde que aplicada dentro de três (3) anos a contar do dia em que a legislação começa.


Quais são os requisitos de residência atual?

No momento, o - Australian Citizen Act 1948 - estabelece que, para os candidatos serem elegíveis para a cidadania Australiana, eles precisam ter gasto um mínimo de dois (2) anos de residência permanente na Austrália nos últimos 5 (cinco) anos, incluindo pelo menos 12 meses nos últimos dois (2) anos.
Qual o efeito que as novas exigências de residência têm sobre as pessoas que se candidatam antes da legislação começar?

Os residentes permanentes que se candidatam a cidadania Australiana antes da legislação começar terão que cumprir os requisitos de residência atual.


Viajar para o exterior afeta a elegibilidade de acordo com as novas exigências?

Ausências de até 12 meses, durante esse (4) período de quatro anos será permitida, com não mais de 3 (três) meses no ano antes de fazer a aplicação.


Qual o efeito das novas exigências de residência em residentes temporários?

As novas mudanças reconhecem o tempo gasto na Austrália como residentes temporários antes da aquisição da residência permanente. Até 3 (três) anos de residência temporária contará para a 4 (quatro) anos requisito de residência para a cidadania.

Em outras palavras, as pessoas que se tornaram residentes permanentes após as mudanças, e começaram a viver na Austrália com visto temporário, imediatamente antes de se tornarem residentes permanentes poderão ter até 3 (três) anos de tempo gasto como detentores de vistos temporários contados para os quatro (4) exigência de residência por ano. Eles terão que ter um mínimo de pelo menos 1 (um) ano como residente permanente.


Porque é que o Governo alterou os requisitos de residência?

A cidadania Australiana é um privilégio, não um direito. O ex-Secretário de Estado do Ministro da Imigração e Assuntos Multiculturais, a Hon Andrew Robb AO MP, afirmou que o Governo está focado em garantir que os candidatos a cidadania tenham passado um período razoável de tempo vivendo na Austrália, de modo que estejam familiarizados com o jeito Australiano de viver, e ao mesmo tempo apreciarem o compromisso que eles são obrigados a fazer para se tornarem cidadãos.

As novas exigências também reconhecem as mudanças no programa de migração ao longo dos anos, que resultaram em um número crescente de pessoas que passam períodos de tempo significativos na Austrália como residentes temporários antes de se tornarem residentes permanentes.


São os novos requisitos de residência semelhantes aos de outros países?

Sim. O Reino Unido requer cinco (5) anos residência legal com não mais do que 450 dias de ausência durante esse tempo. Os Estados Unidos exige cinco (5) anos de residência permanente com as ausências de até 6 (seis) meses a cada ano. Canadá exige 3 (três) anos de residência permanente.